Sua empresa foi inabilitada, punida ou impedida de licitar?
Inabilitação por erro formal, sanção administrativa, desclassificação indevida ou contrato desequilibrado. Na maioria dos casos existe prazo para reagir, e ele é curto.
Atendimento direto com o advogado responsável. Envie o edital ou a notificação pelo WhatsApp.
Quem defende hoje já decidiu do outro lado
O advogado responsável presidiu Comissão de Licitações e conhece por dentro como o órgão fundamenta uma inabilitação ou uma sanção.
Atuação em todo o Brasil
Processos administrativos e judiciais conduzidos à distância. Documentos por WhatsApp e contrato com assinatura eletrônica.
Análise dentro do prazo
Impugnação, recurso e defesa prévia têm prazos legais curtos. O caso é analisado assim que os documentos chegam.
O órgão pode eliminar a sua empresa por qualquer motivo?
A Administração tem o poder de conduzir a licitação e fiscalizar o contrato, mas esse poder tem limite escrito na Lei 14.133/2021. Erro formal que não altera a substância da proposta, exigência de qualificação técnica além do indispensável, sanção aplicada sem proporcionalidade ou sem ampla defesa e recusa de reequilíbrio diante de fato superveniente são situações que podem ser questionadas na via administrativa ou judicial. O que define o caminho é o que está no edital, na ata e nos documentos do processo. Cada caso é analisado individualmente.
Alguma dessas situações é a sua?
Minha empresa foi inabilitada por um detalhe no documento e o pregoeiro não aceitou a correção.
Recebi notificação de penalidade e tenho poucos dias para apresentar defesa.
Fomos impedidos de licitar e agora não conseguimos participar de nenhum processo.
O edital tem exigência que, na prática, só um concorrente consegue cumprir.
Nossa proposta foi desclassificada como inexequível sem chance de comprovar os custos.
O contrato virou prejuízo depois que os custos subiram e o órgão não aceita reequilibrar.
Situações que o escritório atende
Toque no caso mais próximo do seu para falar diretamente sobre ele.
O que o órgão costuma alegar e o que a lei diz
As justificativas mais comuns em inabilitações, sanções e recusas de reequilíbrio. Cada caso é analisado individualmente.
“O documento está fora do que o edital exigiu.”
A Lei 14.133/2021 admite o saneamento de erros e falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos de habilitação.
“A empresa descumpriu o contrato, então a sanção é automática.”
A aplicação de sanção exige processo com contraditório e ampla defesa, e a penalidade deve ser dosada conforme a natureza e a gravidade da conduta.
“O edital é soberano, a exigência está lá.”
A qualificação técnica e econômica exigida deve se limitar ao indispensável à execução do objeto. Exigência excessiva pode ser questionada por impugnação.
“A proposta é inexequível.”
A desclassificação por inexequibilidade exige que se dê ao licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade dos preços ofertados.
“Contrato é contrato, o risco é do fornecedor.”
A lei prevê o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro diante de fato imprevisível ou de consequências incalculáveis que onerem a execução.
“O prazo de recurso já passou.”
Os prazos de impugnação, recurso e defesa são contados em dias úteis e têm regras próprias; a contagem precisa ser conferida no caso concreto.
Conteúdo informativo. A análise depende dos documentos de cada processo.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao acompanhamento do processo.
Você envia os documentos
Edital, ata da sessão, notificação ou contrato chegam pelo WhatsApp, direto para o advogado.
O advogado analisa o caso
Ele lê os documentos, confere o prazo e explica em linguagem clara quais são os caminhos possíveis.
Honorários e contrato por escrito
Se fizer sentido para o caso, a contratação é feita com assinatura eletrônica e os honorários são definidos antes de qualquer providência.
Peça protocolada e acompanhada
A medida é protocolada dentro do prazo e a empresa recebe o andamento a cada etapa.
A experiência por trás da defesa
de atuação em licitações e contratos públicos
procurador autárquico de carreira, aprovado em 5º lugar
a Comissão de Licitações da Prefeitura de Belo Horizonte
em contratos administrativos conduzidos
processos judiciais ao longo da carreira
atendimento a empresas de qualquer estado
O que os clientes dizem no Google
Avaliações publicadas no perfil do escritório no Google. Ver no Google. Resultados de casos anteriores não representam garantia de resultado. Cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes sobre defesa em licitações
Prazos, documentos, honorários, atendimento a distância e o que fazer nas primeiras horas.
Como funcionam os honorários?+
A análise inicial do caso não tem custo. Se houver caminho e a empresa decidir seguir, os honorários são apresentados em contrato escrito antes de qualquer providência.
Quais documentos preciso enviar no primeiro contato?+
Depende da situação: o edital e a ata da sessão para inabilitação ou desclassificação; a notificação e o processo administrativo para sanção; o contrato, os aditivos e a planilha de custos para reequilíbrio. Se não tiver tudo, envie o que tem.
O escritório atende empresas de outros estados?+
Sim. As medidas administrativas e judiciais em licitação são conduzidas à distância, e o atendimento é feito por WhatsApp e assinatura eletrônica.
O que fazer nas primeiras horas depois de uma decisão desfavorável?+
Guarde a ata da sessão, o comprovante de publicação e qualquer comunicação do pregoeiro ou da comissão. Verifique a data exata da ciência, porque é dela que o prazo começa a correr.
Ainda dá para recorrer se o prazo administrativo passou?+
Depende. Encerrada a via administrativa, existem medidas judiciais possíveis, com requisitos e efeitos diferentes. É preciso analisar os documentos para dizer o que ainda cabe.
Erro formal em documento pode mesmo derrubar a proposta?+
A lei admite o saneamento de falhas que não alterem a substância da proposta ou da habilitação. Se a inabilitação se deu por formalismo excessivo, existe fundamento para questionar.
Minha empresa foi impedida de licitar. O impedimento vale para todos os órgãos?+
O alcance da penalidade depende do tipo de sanção aplicada e do ente que aplicou. É um dos primeiros pontos a verificar no caso concreto.
É possível pedir urgência ao Judiciário?+
Existem medidas de urgência aplicáveis a certames em andamento. Se cabem no caso depende dos documentos e do momento processual, e nenhum prazo de decisão pode ser previsto.
Quanto tempo demora um processo desses?+
Não existe prazo previsível. A esfera administrativa costuma ser mais rápida que a judicial, e o tempo varia conforme o órgão, a complexidade do caso e o andamento do certame.
O que caracteriza direito ao reequilíbrio do contrato?+
A lei trata de fato imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, que onere a execução do contrato. O pedido precisa ser demonstrado com planilha e documentação que comprovem o impacto.
Impugnar o edital prejudica a empresa na disputa?+
A impugnação é um direito previsto em lei e faz parte do processo. O que se avalia caso a caso é o momento e a estratégia da medida.
Quem conduz o caso é o próprio advogado?+
Sim. O atendimento e a condução são feitos diretamente pelo advogado responsável.
Onde fica o escritório
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Atendimento a distância para empresas de todo o Brasil.